O que toda construtora precisa saber sobre o alvará de construção?
Para dar início às etapas construtivas de uma obra, primeiro deve-se realizar os processos legais que autorizam o projeto. Para isso, é preciso garantir o licenciamento da obra junto à prefeitura, o que inclui a obtenção do alvará de construção. Neste artigo a Castor separou algumas informações importantes explicando o que é e como obter o alvará de construção para sua obra. Continue a leitura!
O que é um alvará de construção?
Cada cidade possui suas próprias leis e procedimentos que devem ser seguidos para que a construtora possa iniciar uma obra. Quando essas etapas são negligenciadas – ou até mesmo ignoradas – pode haver multas, embargo ou até demolição daquilo que foi construído sem permissão legal.
Geralmente, todas as obrigações e exigências que devem ser cumpridas estão listadas no Código de Obras da cidade. Assim, todo o processo se torna mais prático e claro. No entanto, certas etapas são as mesmas, independentemente do local onde a construção será realizada. É o caso da solicitação de ligação de água e luz temporária e da obtenção do alvará de construção, por exemplo. Afinal, não há como montar um canteiro de obras ou começar qualquer trabalho sem que haja esses serviços básicos primeiro.
O alvará é o documento que as prefeituras emitem para atestar que uma determinada construção, demolição ou reforma obedecem aos critérios estabelecidos nas leis vigentes e possui um responsável técnico pela execução da obra.
Esse registro funciona também como um resguardo legal. Por isso, é emitido antes de se iniciar a obra e deve permanecer no local da construção até o fim. Assim, garante a sua regularidade em caso de fiscalizações ou mesmo para as pessoas da vizinhança.
Como obter o Alvará de Construção?
Como cada município possui leis distintas e liberdade para exigir diferentes documentos obrigatórios na emissão do alvará de construção, o ideal é buscar pelo departamento da prefeitura responsável. Pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria de habitação, departamento de planejamento, departamento de engenharia ou arquitetura, etc.
Se a construtora possui obras em diferentes cidades ou estados, é necessário entender os procedimentos necessários em cada local e segui-los à risca, pois o que vale para uma cidade muito provavelmente pode não se aplicar a outra.
Entretanto, existem alguns documentos que costumam ser exigidos com mais frequência em todas as regiões do Brasil. São eles:
- O último carnê do IPTU;
- A escritura do terreno;
- O CPF e RG do proprietário;
- O CNPJ da construtora;
- Os projetos;
- O memorial descritivo;
- A ART ou RRT do responsável técnico.
Não há um padrão de quais projetos serão exigidos pelo município. Porém, é comum que apenas o projeto arquitetônico e o estrutural sejam requisitados. Mas existem casos em que é necessário apresentar os projetos complementares, como o elétrico e o hidrossanitário.
O proprietário do terreno ou imóvel e o responsável técnico pela execução deverão assinar o alvará de construção. Por isso, é melhor que eles façam o pedido de emissão fisicamente e juntos, portando todos documentos necessários.
Entenda os valores para obtenção do Alvará
Não há um custo padrão para todas as cidades do Brasil, uma vez que cada prefeitura pode fixar o seu valor para a emissão do alvará de construção. Há municípios que não cobram e outros que cobram altas quantias. Por isso, é importante se informar com o departamento responsável da sua cidade.
Em alguns locais, há a possibilidade de obter isenção das taxas. Nesse caso, a prefeitura abre mão do recolhimento e o alvará é emitido sem qualquer tipo de custo. Isso ocorre em situações previstas por lei, como quando a obra está situada em uma região de baixa renda. A emissão do alvará também pode ser dispensada nos casos em que não há a necessidade de emiti-lo. É o que acontece em pequenas reformas, quando não existe alteração da área construída e nem mudanças estruturais no imóvel.
É importante, porém, sempre consultar o departamento responsável e entender se a obra necessita de um alvará de construção ou não.
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Qual é o prazo de validade do Alvará?
O alvará de construção é um documento que apresenta prazo de validade especificado já na hora da emissão. É preciso ficar atento a ele durante a obra, pois imprevistos podem acontecer, fazendo com que a construção leve mais tempo do que o planejado. Nos casos em que o prazo de validade expira antes da obra ser concluída, o responsável técnico e o proprietário devem solicitar a renovação do alvará de construção à prefeitura.
É importante que você nunca comece uma obra sem antes ter o alvará de construção em mãos, já que isso é um crime que torna sua execução ilegal. Portanto, além de ser uma permissão para construir, o alvará é um resguardo que atesta a sua conformidade.
Além disso, se uma obra em andamento não tem alvará de construção, a construtora sofre penalidades, como multas, e deve assumir responsabilidade civil e criminal caso algum acidente ocorra no terreno.
Todos os procedimentos necessários para conseguir o licenciamento da obra tem como finalidade manter a transparência entre a construtora, os clientes e os órgãos públicos, com o objetivo de atestar a conformidade com as leis e resguardar a obra, no caso de fiscalizações.
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